Termos e Condições EpisCovid.pt

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste website, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através das lojas ExtintoresPVP.pt, ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt e ExtintoresLisboa.pt.

Visitar, utilizar e comprar neste site implica a aceitação destes Termos e Condições. Os nossos Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. O utilizador não tem de consultar estes Termos e Condições cada vez que visitar a loja online, mas aceitará implicitamente os mesmos ao realizar uma encomenda.


Sobre Nós
Os sites ExtintoresPVP.pt, ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt são lojas online de Equipamentos de Segurança Contra Incêndios de empresa Pedro Vidal Pinto — Unipessoal, Lda com NIF: 515243434. A Empresa encontra-se registada na Associação Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) com o Nº 2995.
Os os escritórios centrais da empresa, onde pode ser encontrado o livro de reclamações, ficam situados na Rua Diogo Cão, nº 1217, 4º 4200-262 Porto.

Produtos e Serviços
Todos os produtos e serviços comercializados na ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt cumprem todas as certificações e normas legalmente em vigor. 

Imagens
As imagens da nossa loja online são meramente ilustrativas, podendo haver algumas diferenças face ao produto comercializado.

Entregas

O serviço de entregas é realizado via transportadora com os seguintes prazos de entrega:
Portugal Continental1 a 3 dias úteis, garantia válida salvo ruptura de stock.

Ilhas PortuguesasAo prazo de entrega acima indicado, acrescem 3 dias úteis para a Madeira e 5 dias úteis para os Açores. 

Conteúdos
A ExtintoresPVP.pt,  ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt reservam-se no direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste website. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços disponibilizados.

As características e preço dos produtos comercializados neste website podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. 

Preços
Os preços divulgados na nossa loja online e presentes na ficha de encomenda são vinculativos. Os preços divulgados em campanhas publicitárias impressas ou online como catálogos, flyers e newsletters são válidas salvo erro tipográfico e não são vinculativas.Para adquirir 5 ou mais unidades de um produto, peça orçamento. Temos descontos especiais para grandes quantidades.

Direitos
A marca desta loja também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.

As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas. Em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto recomendamos que entre em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente através dos contactos divulgados aqui no site.

Todos os conteúdos, como informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda deste site estão escritos em língua portuguesa. 

Responsabilidades e Devoluções
Os produtos comercializados pela Extintor.pt estão em total conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

A loja ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas directas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, com alterações pelo Decreto-Lei Nº 82/2008 de 20 de Maio, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio. 

Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador
A ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt recusam qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde a encomenda é entregue. O Utilizador/Cliente tem a responsabilidade de verificar, junto das autoridades competentes locais, as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados. Pode consultar quais os Direitos e Deveres do Consumidor Online em Portugal através da documentação disponível em http://www.consumidor.pt

O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
- Não utilizar identidades falsas.- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.
- O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados à ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt através deste website.

A ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt não podem ser responsabilizadas por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente, aquando da sua encomenda.  

Dados Pessoais Recolhidos
A ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt recolhem os dados pessoais que os utilizadores do site forneçam voluntariamente aquando do registo facultativo.

O registo tem como finalidade a identificação do utilizador e permite-lhe beneficiar do acesso a partes reservadas do site, às demais funcionalidades disponibilizadas pela  ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt e ExtintoresLisboa.pt, nomeadamente utilizada para propósito de marketing, tais como, envio de cupões de desconto, e-mail com campanhas, novidades, promoções, entre outros.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é mantida de forma encriptada e gerida com a segurança necessária por sistemas avançados.

O utilizador é o único responsável pelos dados pessoais que disponibilizar no site, podendo atualizar os dados por si fornecidos, sempre que quiser e com total autonomia, na “Área Pessoal”. Na opção “Moradas” pode alterar a sua morada de faturação ou a sua morada de entrega. Para modificar a sua palavra chave ou o seu endereço de e-mail, na sua “Área Pessoal” selecione a opção “Detalhes de conta”.

Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt , destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:

1 – Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
2 – Melhorar a experiência de navegação no site (cookies);(para as finalidades referidas nos números 1, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)

Prazo de conservação dos dados pessoais 
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.

Direitos dos Titulares 
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados. 

Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar via correio eletrónico geral@aextintor.pt ou por via postal para a morada indicada nos nossos contactos.

 Livro de Reclamações
A ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt dispõe de livro de reclamações fisico nos escritórios centrais da empresa sitos em Rua Diogo Cão, nº 1217, 4º 4200-262 Porto e disponibiliza no rodapé do site o link para o livro de reclamações online.  

Realização de uma encomenda na nossa loja
Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados servem como prova do conjunto de transações efetuadas entre a ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt e cada Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente. Depois da finalização da encomenda o Cliente recebe um e-mail a confirmar a encomenda. 

Disponibilidade dos produtos comercializados na ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt 
Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, Paypal, e Cartão de Crédito), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento.

A ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda. A ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt  apenas processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma ser contabilizados os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Em caso de rutura de stock, a ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, pelo que o Cliente será depois contactado para receber esta informação. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo para satisfazer a expectativa ou necessidade do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.Qualquer atraso em relação à data estimada de entrega não confere direito a uma indemnização. 

Newsletters
Todos os clientes registados na nossa loja online irão receber de forma automática as nossas newsletters. Todas as newsletters incluem um botão de remoção. Todos os clientes que não desejem receber as newsletteres podem, a qualquer momento, deixar de as receber carregando nesse mesmo botão.
Serão enviadas, no máximo, 2 a 3 newsletters por semana. 

Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt têm uma garantia de conformidade de 2 anos contra defeitos de fabrico.

Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o serviço Apoio ao Cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado). 

Iremos enviar-lhe uma Guia de Devolução que deverá imprimir e enviar juntamente com a sua encomenda. Este procedimento é obrigatório e imprescindível para podermos identificar que o produto lhe pertence depois de o recebermos.

Caso envie o produto sem a Guia de Transporte perderá o direito a ativar a garantia, pois não conseguiremos identificar que esse produto era seu.

Após nos contactar para solicitar a ativação da garantia agendaremos com a transportadora Via Directa a recolha do produto avariado e enviamos a consignação um novo produto de substituição, sem qualquer custo para o cliente. (Nota importante: será sempre esta transportadora para Portugal Continental – para as Ilhas Portuguesas têm que ser os clientes a enviar o produto).

Aquando da chegada do produto o mesmo será verificado. Caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, o novo produto de substituição deixa de estar à consignação e passa a ser propriedade do comprador.

Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização ou que a anomalia não está coberta pela Garantia entraremos em contacto com o Cliente para averiguar se o mesmo pretende adquirir um novo produto, proceder à reparação do danificado ou devolver o artigo de substituição (com os respectivos portes a cargo do cliente). 

Devoluções
Existem 2 tipos de devoluções, sendo ambos válidos nos 14 dias definidos por Lei:

Devolução por não conformidade do produto – Caso o produto tenha chegado com algum defeito de fabrico ao cliente. Neste caso agendamos uma recolha através da transpordadora Via Directa, sem qualquer custo para o cliente.

Devolução por vontade do cliente – Caso o cliente pretenda devolver o artigo que comprou sem este apresentar nenhum defeito de fabrico poderá fazê-lo, desde que o produto nos seja entregue no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo foi entregue ao cliente. O cliente é responsável por enviar o produto e custos desse mesmo envio. 

Condições para ambos os casos de devolução:
O Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por catálogo. É obrigatório ser emitida uma Nota de Crédito que deve ser assinada e devolvida pelo cliente. 

Formas de Devolução
Se o pagamento foi por Paypal ou cartão de crédito devolvemos o montante pago através da mesma via. Caso o pagamento seja por Transferência ou envio à cobrança a devolução será efectuada por transferência bancária. 

Tempo para devolução
O Artigo 4º do Decreto Lei nº 84/2008 de 21 de Maio indica que o prazo máximo para se proceder à devolução é de 30 dias. O nosso prazo normal é de 7 dias úteis. As devoluções são processadas uma vez por semana, todas as 2ª feiras (caso seja feriado passa para o dia útil seguinte). 

Trocas
Nos termos legais aplicáveis, a ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 14 dias a partir da sua receção. O Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por catálogo.

Para dar início ao processo de Troca o Cliente deverá obrigatoriamente entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente por e-mail antes de proceder à devolução.

Caso se trate de uma Troca por artigos diferentes os produtos devem ser enviados juntamente com a Nota de Crédito devidamente assinada. Esta Nota de Crédito é emitida e enviada ao Cliente por email após este contactar a nossa equipa por email solicitando a Devolução do(s) produto(s). Será enviada nova factura com o novo produto. No caso de troca por um produto igual esta condição não é necessária. 

Os custos de transporte relativos à troca (salvo produtos abrangidos pela garantia) são da responsabilidade do comprador.

MUITO IMPORTANTE: Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações. As trocas e devoluções só são válidas caso os produtos estejam nas seguintes condições:

- Restituição dos artigos em estado novo tal e qual como foram entregues e com embalagem original (salvo Garantias).
- Todos os artigos terão de ser sempre devolvidos devidamente selados e com a embalagem intacta de forma a serem vendidos novamente como artigos novos. Todos os artigos enviados ao cliente são novos, não enviamos artigos usados (salvo Garantias). 
- Não aceitamos Trocas de artigos que já tenham sido usados e que apresentem qualquer marca de uso (salvo Garantias).
- Artigos que impliquem montagens e que com as mesmas fiquem marcas de uso não são aceites para Troca (salvo Garantias).
- Cancelamentos/ reembolsos não se aplicam a bens personalizados ou mercadorias perecíveis. 

Caso o cliente pretenda ser reembolsado informamos que:-
 O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível será efetuado por transferência bancária.
- As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
- O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.

A ExtintoresPortugal.pt, ExtintoresPorto.pt, ExtintoresLisboa.pt e EpisCovid.pt reservam-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.